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Manutenção de Servidores da Saúde no Judiciário

Diário Oficial do Tocantins · 06/11/2026

A Portaria CCI Nº 2.126 mantém servidores da Secretaria da Saúde cedidos ao Poder Judiciário do Tocantins até dezembro de 2027. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados por esses profissionais.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI Nº 2.126, que mantém a cessão de diversos servidores da Secretaria da Saúde ao Poder Judiciário do Estado. A decisão, que se estende até 31 de dezembro de 2027, é fundamentada em normas constitucionais e legais que regulam a atuação dos servidores públicos no estado.

Entre os profissionais cedidos estão assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem, totalizando 19 servidores. A medida é considerada essencial para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito do Judiciário, especialmente em um período em que a demanda por atendimento psicológico e social tem aumentado.

A portaria estabelece que os custos relacionados à cessão dos servidores, incluindo o recolhimento previdenciário, serão de responsabilidade do requisitante, o que implica em um ônus financeiro para o Poder Judiciário. Essa ação reflete a colaboração entre as secretarias de saúde e justiça, visando otimizar recursos e melhorar a prestação de serviços à população.

A continuidade da cessão desses profissionais é vista como uma estratégia para fortalecer a atuação do Judiciário em questões que envolvem saúde e assistência social, áreas que frequentemente se cruzam em processos judiciais. A expectativa é que essa parceria traga benefícios diretos para a população tocantinense, garantindo acesso a serviços essenciais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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