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Manutenção de Servidores no Poder Judiciário de Tocantins

Diário Oficial do Tocantins · 06/11/2026

A Casa Civil do Tocantins mantém servidores cedidos ao Poder Judiciário para atuar na Central de Execuções Fiscais. A medida se estende até dezembro de 2027.

A Portaria CCI Nº 2.125, publicada no Diário Oficial do Tocantins, determina a manutenção de quatro servidores do Poder Executivo cedidos ao Poder Judiciário. Os servidores atuarão na Central de Execuções Fiscais, localizada na Comarca de Palmas, e a cedência terá ônus para a origem.

Os servidores cedidos incluem motoristas e um assistente administrativo, que desempenharão funções essenciais para o funcionamento da central. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados na área de execuções fiscais, que é fundamental para a arrecadação e gestão fiscal do estado.

A portaria foi assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e está em conformidade com a legislação estadual vigente. A cedência dos servidores se estende de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, refletindo um compromisso do governo com a eficiência na administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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