Manutenção de Servidores no Poder Judiciário de Tocantins
A Casa Civil do Tocantins mantém servidores cedidos ao Poder Judiciário para atuar na Central de Execuções Fiscais. A medida se estende até dezembro de 2027.
A Portaria CCI Nº 2.125, publicada no Diário Oficial do Tocantins, determina a manutenção de quatro servidores do Poder Executivo cedidos ao Poder Judiciário. Os servidores atuarão na Central de Execuções Fiscais, localizada na Comarca de Palmas, e a cedência terá ônus para a origem.
Os servidores cedidos incluem motoristas e um assistente administrativo, que desempenharão funções essenciais para o funcionamento da central. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados na área de execuções fiscais, que é fundamental para a arrecadação e gestão fiscal do estado.
A portaria foi assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e está em conformidade com a legislação estadual vigente. A cedência dos servidores se estende de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, refletindo um compromisso do governo com a eficiência na administração pública.