Alta relevância Cassação de Aposentadoria de Policial Penal em MT
O governador de Mato Grosso decidiu pela cassação da aposentadoria do policial penal Darley Aparecido Carriço devido a violações legais. A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado.
O governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou a cassação da aposentadoria do servidor Darley Aparecido Carriço, policial penal, após um processo administrativo disciplinar. A decisão foi fundamentada no parecer nº 00597/SGACI/2026 da Procuradoria-Geral do Estado, que acolheu as conclusões da comissão processante.
A penalidade foi aplicada em decorrência de violações aos artigos 143 e 144 da Lei Complementar nº 04/1990, que tratam de condutas inadequadas para servidores públicos. A medida reflete a postura do governo em manter a integridade e a disciplina dentro das forças de segurança do estado.
Além da cassação, a decisão determina a notificação do interessado e de seus defensores, assim como das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Justiça, além da Mato Grosso Previdência. Essa comunicação é essencial para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes da decisão e possam tomar as medidas cabíveis.
A ação do governo é um exemplo de como as instituições estão se esforçando para assegurar a responsabilidade e a ética no serviço público, especialmente em áreas sensíveis como a segurança.