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Cassação de Aposentadoria de Policial Penal em MT

Diário Oficial do Mato Grosso · 06/11/2026

O governador de Mato Grosso decidiu pela cassação da aposentadoria do policial penal Darley Aparecido Carriço devido a violações legais. A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

O governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou a cassação da aposentadoria do servidor Darley Aparecido Carriço, policial penal, após um processo administrativo disciplinar. A decisão foi fundamentada no parecer nº 00597/SGACI/2026 da Procuradoria-Geral do Estado, que acolheu as conclusões da comissão processante.

A penalidade foi aplicada em decorrência de violações aos artigos 143 e 144 da Lei Complementar nº 04/1990, que tratam de condutas inadequadas para servidores públicos. A medida reflete a postura do governo em manter a integridade e a disciplina dentro das forças de segurança do estado.

Além da cassação, a decisão determina a notificação do interessado e de seus defensores, assim como das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Justiça, além da Mato Grosso Previdência. Essa comunicação é essencial para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes da decisão e possam tomar as medidas cabíveis.

A ação do governo é um exemplo de como as instituições estão se esforçando para assegurar a responsabilidade e a ética no serviço público, especialmente em áreas sensíveis como a segurança.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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