Alta relevância Decreto Municipal Garante Gratuidade em Ônibus para Estudantes do ENEM
Florianópolis altera decreto para conceder gratuidade nas passagens de ônibus aos estudantes que farão o ENEM. A solicitação de ressarcimento deve ser feita online com documentação específica.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, assinou o Decreto n. 29.864, que modifica o artigo 5º do Decreto n. 27.155 de 2024. A nova redação garante a gratuidade das passagens de ônibus no transporte público municipal para estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de prova.
De acordo com o decreto, a solicitação de ressarcimento deve ser realizada através de um formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura. Os estudantes precisam apresentar o comprovante de realização da prova e uma cópia do documento de identidade, dentro do prazo de 20 dias após a última prova.
Além disso, o decreto revoga o parágrafo 2º do artigo 5º do decreto anterior, simplificando o processo de solicitação. A medida visa facilitar o acesso dos estudantes ao transporte público durante um período crucial de suas vidas acadêmicas.
O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso da administração municipal com a educação e o apoio aos estudantes. Para mais informações, os interessados podem acessar o site da Prefeitura de Florianópolis.