Revogação de Autorização Adesão Impacta Setor de Transportes
A Portaria de Revogação nº 28/2026 revoga a autorização concedida à Secretaria de Transportes para adesão à Ata de Registro de Preços. A medida se dá em virtude da falta de interesse na continuidade da contratação.
O Secretário de Administração do Estado do Piauí, Samuel Pontes do Nascimento, publicou a Portaria de Revogação nº 28/2026, que revoga a Autorização Adesão nº 5/2026, anteriormente concedida à Secretaria de Transportes (SETRANS). A decisão foi fundamentada na ausência de interesse no prosseguimento da contratação, o que inviabiliza a manutenção da autorização.
A revogação se refere à Ata de Registro de Preços nº 10/2024-IMEPI, que foi originada do Pregão Eletrônico nº 10/2024-IMEPI. A medida visa assegurar que os itens constantes da autorização revogada sejam devolvidos ao saldo quantitativo da Ata, permitindo que novos interessados possam acessá-los conforme a legislação vigente.
Além disso, a portaria determina que cópias sejam encaminhadas à Secretaria de Transportes e à empresa responsável pela Ata, garantindo que todas as partes envolvidas estejam cientes da decisão e possam tomar as providências necessárias. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de cumprimento das normas administrativas.