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Novas Diretrizes sobre Condições de Trabalho em Santa Catarina

Diario Oficial do Estado de SC · 06/11/2026

Portaria Federal estabelece diretrizes para a classificação de riscos no ambiente de trabalho. Medidas visam garantir a segurança e saúde dos servidores públicos.

A Portaria Federal MTb nº 3214/1978 traz novas diretrizes sobre a classificação de riscos de vida e condições especiais de trabalho para servidores públicos em Santa Catarina. Os anexos referentes a agentes biológicos, químicos e físicos foram atualizados, visando uma melhor compreensão e aplicação das normas de segurança no trabalho.

O LTCAT, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, está apensado ao Processo UDESC nº 34064/2026 e suas conclusões não se aplicam apenas ao servidor requerente, mas também a outros que atuem nas mesmas funções ou ambientes. Essa medida é crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, especialmente em setores com riscos elevados.

O responsável técnico pelo laudo, Eng. Paulo Afrânio Graffunder, destaca a importância da elaboração do LTCAT por profissionais habilitados, conforme estipulado pela legislação vigente. A segurança no trabalho é um tema de relevância crescente, e a atualização das normas é um passo importante para a proteção dos servidores.

O Secretário de Estado da Administração, Vânio BoinG, reforça o compromisso do governo em garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, alinhando-se às melhores práticas e legislações do país. A implementação dessas diretrizes deve ser acompanhada de perto para assegurar que todos os servidores estejam protegidos contra os riscos presentes em suas atividades diárias.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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