Atualização sobre Condições de Trabalho e Agentes Ambientais
Publicação de portaria federal estabelece diretrizes sobre agentes ambientais e condições especiais de trabalho. O LTCAT será aplicado a servidores em atividades de saúde.
A Portaria Federal MTb nº 3214/1978 foi atualizada para incluir informações sobre agentes ambientais e a classificação de risco de vida, abordando a periculosidade no ambiente de trabalho. Os anexos da NR-16 e a condição especial de trabalho, conforme o Decreto Federal nº 3048/1999, foram destacados para garantir a segurança dos trabalhadores.
Além disso, a publicação menciona a presença de agentes biológicos, químicos e físicos, conforme os anexos da NR-15, que são essenciais para a avaliação das condições de trabalho. A portaria também ressalta a importância do LTCAT, que está apensado ao Processo SES nº 278856/2025 no SGPe, e suas conclusões se aplicam a todos os servidores que atuam nas mesmas funções ou ambientes.
O responsável técnico pela elaboração do LTCAT é o Engenheiro de Segurança do Trabalho Paulo Afrânio Graffunder, registrado no CREA/SC. É importante destacar que, conforme o artigo 2º da Portaria SEA nº 309/2015, o LTCAT deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho de Santa Catarina.
A responsabilidade administrativa recai sobre Tiago Fagonde de Moraes, coordenador da COASS/DSAS/SEA, que supervisiona a implementação das diretrizes estabelecidas. A atualização visa garantir a saúde e segurança dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e regulamentado.