Atualização sobre Condições Especiais de Trabalho em SC
Nova portaria federal aborda agentes ambientais e condições de trabalho em Santa Catarina. Documentos relevantes foram anexados ao processo de avaliação.
A Portaria Federal MTb nº 3214/1978 estabelece diretrizes sobre agentes ambientais e suas classificações, incluindo riscos de vida e condições especiais de trabalho. Os anexos da norma regulamentadora 16 (NR-16) e do decreto federal nº 3048/1999 são fundamentais para a compreensão das obrigações e direitos dos trabalhadores expostos a agentes biológicos, químicos e físicos.
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) está vinculado ao Processo SED nº 210017/2026, que será analisado por profissionais habilitados, como médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho de Santa Catarina. Essa medida visa garantir a saúde e segurança dos servidores públicos.
O responsável técnico pela elaboração do LTCAT é o engenheiro de segurança do trabalho Paulo Afrânio Graffunder, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). A supervisão administrativa está a cargo de Tiago Fagonde de Moraes, coordenador de atenção à saúde do servidor, sob a orientação do Secretário de Estado da Administração, Vânio BoinG.