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Atualização sobre Condições Especiais de Trabalho em SC

Diario Oficial do Estado de SC · 06/11/2026

Nova portaria federal aborda agentes ambientais e condições de trabalho em Santa Catarina. Documentos relevantes foram anexados ao processo de avaliação.

A Portaria Federal MTb nº 3214/1978 estabelece diretrizes sobre agentes ambientais e suas classificações, incluindo riscos de vida e condições especiais de trabalho. Os anexos da norma regulamentadora 16 (NR-16) e do decreto federal nº 3048/1999 são fundamentais para a compreensão das obrigações e direitos dos trabalhadores expostos a agentes biológicos, químicos e físicos.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) está vinculado ao Processo SED nº 210017/2026, que será analisado por profissionais habilitados, como médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho de Santa Catarina. Essa medida visa garantir a saúde e segurança dos servidores públicos.

O responsável técnico pela elaboração do LTCAT é o engenheiro de segurança do trabalho Paulo Afrânio Graffunder, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). A supervisão administrativa está a cargo de Tiago Fagonde de Moraes, coordenador de atenção à saúde do servidor, sob a orientação do Secretário de Estado da Administração, Vânio BoinG.

#Portaria Federal #Condições de Trabalho #Saúde do Trabalhador
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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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