Alta relevância Decreto de Suplementação Orçamentária é Publicado na Bahia
O governo da Bahia publica decreto autorizando a suplementação orçamentária de R$ 1.498.030,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A medida visa a implantação do Veículo Leve de Transporte.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, publicou um decreto em 06 de novembro de 2026, que entra em vigor na data de sua publicação. O ato autoriza a suplementação orçamentária de R$ 1.498.030,00, destinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, conforme o processo SEI nº 017.10719.2026.0003828-72.
A suplementação visa financiar a implantação do Veículo Leve de Transporte, um projeto que promete melhorar a mobilidade urbana na capital baiana. O recurso será proveniente do Orçamento Fiscal, especificamente dos Encargos Gerais do Estado.
O despacho do governador considera a despesa de interesse público, conforme o artigo 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68. Essa autorização é um passo importante para a execução de projetos que visam modernizar o transporte público na região.
A medida reflete o compromisso do governo estadual em investir em infraestrutura e serviços que impactam diretamente a qualidade de vida da população baiana. A expectativa é que a implementação do Veículo Leve de Transporte traga benefícios significativos para os cidadãos, facilitando o deslocamento e reduzindo o tempo de viagem.