Prefeito de Águas Mornas Concede Readaptação Provisória a Servidora
A Portaria N°. 254/2026 concede readaptação provisória à servidora Maria dos Passos Fernandes de Azevedo por 180 dias. A decisão é baseada em perícia médica oficial.
O Prefeito Municipal de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, publicou a Portaria N°. 254/2026, que concede readaptação provisória à servidora pública Maria dos Passos Fernandes de Azevedo. A readaptação terá duração de 180 dias, iniciando em 05 de outubro de 2026, conforme determinado pela legislação municipal.
A decisão foi fundamentada em um laudo de perícia médica oficial, que atestou a necessidade da readaptação. O ato está em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar nº 17/2015, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas Mornas.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de outubro de 2026. Essa medida visa garantir o bem-estar da servidora e a continuidade de suas atividades dentro da administração pública municipal.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a saúde e a valorização dos servidores, buscando sempre atender às necessidades dos funcionários públicos de forma justa e legal.