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Prefeito de Águas Mornas Concede Readaptação Provisória a Servidora

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 06/11/2026

A Portaria N°. 254/2026 concede readaptação provisória à servidora Maria dos Passos Fernandes de Azevedo por 180 dias. A decisão é baseada em perícia médica oficial.

O Prefeito Municipal de Águas Mornas, Pedro Francisco Garcia, publicou a Portaria N°. 254/2026, que concede readaptação provisória à servidora pública Maria dos Passos Fernandes de Azevedo. A readaptação terá duração de 180 dias, iniciando em 05 de outubro de 2026, conforme determinado pela legislação municipal.

A decisão foi fundamentada em um laudo de perícia médica oficial, que atestou a necessidade da readaptação. O ato está em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar nº 17/2015, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas Mornas.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de outubro de 2026. Essa medida visa garantir o bem-estar da servidora e a continuidade de suas atividades dentro da administração pública municipal.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a saúde e a valorização dos servidores, buscando sempre atender às necessidades dos funcionários públicos de forma justa e legal.

#Águas Mornas #readaptação #servidores públicos
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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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