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Rescisão de Contrato de Servidor Público em Águas de Chapecó

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 06/11/2026

A Prefeitura de Águas de Chapecó anunciou a rescisão do contrato de trabalho do servidor Paulo Cezar Nogueira. A decisão foi formalizada pelo prefeito Oscar Barela e as verbas rescisórias serão disponibilizadas na Tesouraria Municipal.

A Portaria nº 383/2026, publicada em 06 de novembro de 2026, determina a rescisão do contrato de trabalho do servidor Paulo Cezar Nogueira, que ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A decisão foi tomada a pedido do próprio servidor, conforme as atribuições do prefeito Oscar Barela.

De acordo com a portaria, as verbas rescisórias referentes ao contrato rescindido ficarão à disposição do servidor na Tesouraria Municipal. O pagamento será realizado conforme os Termos de Rescisão, garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

A medida foi formalizada em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.586/2007, que regulamentam as relações de trabalho no serviço público municipal. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias.

A rescisão de contratos de servidores públicos é um procedimento que pode ocorrer por diversas razões, e a transparência nas ações da administração pública é fundamental para a confiança da população nas instituições. A Prefeitura de Águas de Chapecó reafirma seu compromisso com a legalidade e a ética na gestão pública.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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