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Alteração de Carga Horária de Professor em Abelardo Luz

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 06/11/2026

O Prefeito de Abelardo Luz, Nerci Santin, altera a carga horária da servidora Sonia Rodrigues dos Santos de 20 para 40 horas. A mudança é baseada em novas leis complementares.

O Decreto nº 507/2026, assinado pelo Prefeito Municipal de Abelardo Luz, Nerci Santin, altera a carga horária da servidora Sonia Rodrigues dos Santos, que passa a atuar como Professora ACT em regime de 40 horas. A decisão foi fundamentada nas Leis Complementares nº 186 e 187, ambas de 27 de outubro de 2023.

A nova carga horária entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos retroativos a 26 de outubro de 2026. Essa mudança visa atender à demanda por mais horas de ensino na instituição, refletindo a necessidade de adequação do quadro de professores às exigências educacionais do município.

A alteração de carga horária é uma medida que pode impactar diretamente a qualidade do ensino oferecido, uma vez que possibilita uma maior dedicação da servidora às atividades pedagógicas. A decisão foi bem recebida pela comunidade escolar, que aguarda melhorias no processo de ensino-aprendizagem.

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de SC e está disponível para consulta pública, garantindo transparência nas ações da administração municipal.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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