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Ponto Facultativo em Abelardo Luz

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 06/11/2026

O prefeito de Abelardo Luz decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro em homenagem ao Dia do Servidor Público Municipal. A medida se aplica a todas as repartições públicas do município.

O Decreto nº 500/2026, assinado pelo prefeito Nerci Santin, estabelece ponto facultativo em todas as repartições públicas de Abelardo Luz no dia 30 de outubro de 2026. A data foi escolhida em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, que ocorre em 28 de outubro. Esta celebração foi instituída durante o governo de Getúlio Vargas, em 1937, e é reconhecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme o artigo 210 da Lei Complementar 135 de 2016.

O decreto ressalta que, apesar do ponto facultativo, o Plantão de Saúde para urgências e emergências continuará a funcionar, sendo realizado exclusivamente no Hospital Rogacionista Evangélico de Abelardo Luz. A medida visa garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais mesmo durante a comemoração.

O ato entra em vigor na data de sua assinatura, conforme a legislação municipal vigente, e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. A decisão do prefeito reflete a importância do reconhecimento do trabalho dos servidores públicos, que desempenham funções essenciais para a administração municipal e o bem-estar da comunidade.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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