Concessão de Folgas Premiais a Servidores Públicos
A Portaria nº 825/2026-PGE.G. concede folgas premiais a diversas servidoras do estado. A medida é parte do Programa Qualifica Servidor, instituído pela Lei nº 9.370.
A Portaria nº 825/2026-PGE.G., publicada no Diário Oficial do Pará, estabelece a concessão de folgas premiais a servidoras públicas, em cumprimento à Lei nº 9.370, de 2021. O objetivo da lei é promover a valorização e qualificação dos servidores estaduais, proporcionando benefícios que incentivem a dedicação ao serviço público.
As servidoras beneficiadas incluem Adriana dos Santos Monteiro, Edna Marlene Miranda Tourão, Eluize Gabriele dos Santos Onça, Janyce Maria de Almeida Varella Neiva, Maria Tereza Pantoja Rocha e Thulie Karime Rodrigues Lourenço, que terão períodos específicos de folga entre novembro e dezembro de 2026.
A regulamentação da Lei nº 9.370/2021 foi estabelecida pelo Decreto nº 2.974, de março de 2023, que detalha as diretrizes para a implementação do Programa Qualifica Servidor. Essa iniciativa visa não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também a valorização do servidor público no estado do Pará.
A concessão das folgas premiais é um reconhecimento do esforço e dedicação das servidoras, refletindo a importância do serviço público na administração estadual. A medida foi assinada pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, Bruno Henrique Alves Salomão, e será publicada oficialmente para ciência e cumprimento.