Alta relevância Novo Contribuinte Substituto Tributário em MS
O estabelecimento COMAGRAN PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA foi indicado como contribuinte substituto tributário a partir de 1º de novembro de 2026. A medida visa regularizar operações subsequentes de diversos segmentos de bens e mercadorias.
O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, publicou a Resolução/SEFAZ nº 3.532, que indica o estabelecimento COMAGRAN PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA como contribuinte substituto tributário. A decisão entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
A resolução determina que o estabelecimento, inscrito no cadastro de contribuintes do Estado, deverá observar os procedimentos estabelecidos na Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021. Essa mudança é parte do regulamento do ICMS e visa garantir a correta tributação nas operações subsequentes.
Além disso, a tabela que acompanha a resolução especifica os segmentos de bens, mercadorias ou itens que estarão sob a responsabilidade do novo contribuinte substituto. Entre os segmentos listados estão autopeças, ferramentas, materiais de construção e produtos de limpeza, entre outros.
A inclusão do COMAGRAN na lista de contribuintes substitutos é uma medida que pode impactar diretamente o mercado local, facilitando a fiscalização e a arrecadação de tributos pelo Estado. As empresas do setor devem se atentar às novas obrigações que surgem com essa mudança.