Instituída Equipe de Planejamento para Contratação na Casa Civil
A Secretaria de Estado da Casa Civil designou uma nova equipe para o planejamento de contratações. A medida visa garantir a conformidade com as normas estabelecidas em decretos recentes.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves, publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 11 74, que institui uma equipe de planejamento para contratações. A equipe será composta por três servidores designados para atuar nas funções de integrante demandante, técnico e administrativo.
De acordo com a portaria, a nova equipe terá a responsabilidade de realizar todos os atos relacionados ao planejamento da contratação, conforme os parâmetros estabelecidos nos Decretos nº 48.650 e nº 48.816, além da Resolução SECC nº 158. Essa estruturação é parte de um esforço para assegurar que as contratações atendam às necessidades técnicas e administrativas do governo.
Os integrantes da equipe foram escolhidos com base em sua experiência e conhecimento sobre os aspectos técnicos do objeto a ser contratado, o que é um requisito fundamental segundo as diretrizes do Decreto nº 48.650/2023. A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação, sinalizando a urgência e a importância do planejamento nas contratações públicas.
Essa iniciativa reflete um compromisso da administração pública em melhorar a gestão de contratos e garantir a eficiência nas aquisições governamentais, em um momento em que a transparência e a responsabilidade fiscal são mais necessárias do que nunca.