Designação de Servidores para Acompanhamento de Cooperação Técnica na Rocinha
A Portaria nº 01 de 2026 designa servidores para monitorar a execução de um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. O objetivo é o compartilhamento de documentos técnicos para a comunidade da Rocinha.
A Portaria Secc/Subgeral nº 01, publicada em 5 de novembro de 2026, estabelece a designação de duas servidoras para o acompanhamento da execução do Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. Este termo visa o compartilhamento de estudos e documentos técnicos que serão utilizados para o planejamento e execução de políticas públicas na comunidade da Rocinha.
As servidoras Ruth Jurberg e Jussara Gonzaga Coutinho foram nomeadas, respectivamente, como titular e suplente, para garantir que as atividades sejam realizadas de forma eficiente. Entre as responsabilidades atribuídas, estão a comunicação entre as partes envolvidas, a convocação de reuniões e a elaboração de um relatório final que avaliará os resultados e benefícios da parceria.
A iniciativa se alinha às diretrizes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ao Decreto Estadual nº 49.792/2025, que regulamentam a cooperação entre entidades públicas. A expectativa é que o compartilhamento de informações contribua para intervenções urbanas que atendam às necessidades da comunidade local.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a eficiência na gestão pública. A atuação conjunta entre o Estado e o Município é vista como um passo importante para o desenvolvimento da Rocinha e a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.