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Alteração na Portaria SUFIS Impacta Transporte de Combustíveis

Diário Oficial do Minas Gerais · 06/11/2026

A Portaria SUFIS nº 518 altera o credenciamento de prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros para aquisição de combustíveis misturados. A mudança visa regulamentar o abatimento do ICMS sobre o produto.

A Portaria SUFIS nº 518, publicada em 5 de novembro de 2026, altera a Portaria SUFIS nº 514, que regulamenta o credenciamento de prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros. A nova redação inclui o item 158, que especifica a TRANSPORTE CISNE LTDA como um dos prestadores autorizados a adquirir a mistura de óleo diesel com biodiesel, com o devido abatimento do ICMS conforme o Decreto nº 48.589/2023.

O superintendente de fiscalização, Carlos Renato Machado Confar, destaca que a medida é parte de um esforço para otimizar a operação de transporte e garantir a conformidade com as normas fiscais vigentes. A portaria entra em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2026, o que demonstra a urgência e a relevância da regulamentação.

Além disso, a publicação da Portaria SUFIS nº 517, que torna sem efeito a Portaria SUFIS nº 515, também foi divulgada no mesmo dia. Essa ação reflete a dinâmica das regulamentações fiscais e a necessidade de ajustes constantes para atender às demandas do setor.

Essas alterações são significativas para o setor de transporte e distribuição de combustíveis, pois visam facilitar o acesso a produtos com menor carga tributária, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos energéticos. A expectativa é que essas mudanças contribuam para a redução de custos operacionais e, consequentemente, para a melhoria do serviço prestado à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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