Alta relevância Mudança de Nome da OLADE para OLACDE é Promulgada
O governo brasileiro promulgou a decisão que altera a denominação da Organização Latino-Americana de Energia para Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia. A mudança visa refletir a inclusão dos países do Caribe na organização.
O Decreto Legislativo nº 143, de 2 de junho de 2011, foi atualizado para incluir a promulgação da Decisão XXXVIII/D/453, que altera o nome da Organização Latino-Americana de Energia (OLADE) para Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE). Esta mudança foi discutida e acordada durante a XXXVIII Reunião de Ministros da OLADE, realizada em Medellín, em 30 de novembro de 2007.
A decisão de reformar o nome da organização foi motivada pela necessidade de reconhecer a presença ativa dos países do Caribe, conforme solicitado na XXXV Reunião de Ministros. O procedimento para a mudança de denominação requer a reforma do Artigo 1 do Convênio de Lima, que estabelece a OLADE, e deve ser ratificado por todos os Estados Membros.
O Decreto também estabelece que quaisquer atos que possam resultar em revisões da Decisão ou ajustes que acarretem encargos ao patrimônio nacional devem ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional. Isso garante que as mudanças sejam acompanhadas de perto e que os interesses nacionais sejam preservados.
A promulgação do decreto entra em vigor na data de sua publicação, e todos os Estados Membros são exortados a tomar as providências necessárias para ratificar a mudança de nome, conforme estipulado no Convênio de Lima. Essa alteração é um passo importante para a modernização e inclusão da organização em um contexto mais amplo da América Latina e Caribe.