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Decreto Estadual Delegando Atribuições na Gestão de Pessoas

Diário Oficial do Mato Grosso · 06/11/2026

O Decreto Estadual nº 1.525/2022 delega atribuições ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil. A medida visa otimizar a gestão de documentos e controle administrativo na Casa Civil.

O Decreto Estadual nº 1.525/2022, publicado no Diário Oficial do Mato Grosso, estabelece novas diretrizes para a gestão de pessoas na Casa Civil. A partir de 13 de outubro de 2026, o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, Anildo Cesário Correa, será responsável por assinar e emitir documentos relacionados à gestão de pessoas, incluindo autorizações de cessão de servidores e homologações de avaliações de desempenho.

Além disso, o decreto revoga a Portaria nº 094/2026, que regulamentava anteriormente essas atribuições. A medida busca garantir maior eficiência e controle administrativo nas obrigações da Casa Civil, refletindo uma reestruturação nas práticas de gestão de pessoal.

A publicação do decreto também destaca a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública, ao assegurar que as decisões relacionadas à gestão de pessoas sejam tomadas de forma clara e documentada. O registro e a publicação do ato são essenciais para a sua validade e cumprimento.

Com essa mudança, espera-se que a Casa Civil consiga atender de forma mais eficaz às demandas administrativas e de pessoal, promovendo uma gestão mais ágil e organizada dentro do governo estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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