Delegação de Competências na Casa Civil de MT
A Casa Civil do Estado de Mato Grosso delega competências ao novo Secretário Adjunto de Administração Sistêmica. A medida visa agilizar o processamento de expedientes administrativos.
O Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 112/2026, delegou ao Sr. Anildo Cesário Correa a responsabilidade de ordenar e responder pelas despesas da Casa Civil. A decisão foi tomada em função do volume de documentos técnicos gerados na execução orçamentária e financeira, que exige uma gestão mais eficiente e ágil.
A portaria, que entra em vigor a partir de 13 de outubro de 2026, autoriza o novo secretário adjunto a assinar empenhos e ordens de pagamento, além de homologar e adjudicar licitações. Essa mudança é parte de uma estratégia para desconcentrar as competências administrativas, facilitando a execução de tarefas rotineiras.
Além disso, o secretário adjunto terá a autoridade para instaurar processos administrativos e aplicar sanções às empresas contratadas, conforme estipulado na legislação vigente. Essa medida é vista como um passo importante para melhorar a eficiência da gestão pública no estado.
A Casa Civil destaca que a delegação de responsabilidades é uma prática necessária para enfrentar os desafios da administração pública, especialmente em tempos de crescente demanda por transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.