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Delegação de Competências na Casa Civil de MT

Diário Oficial do Mato Grosso · 06/11/2026

A Casa Civil do Estado de Mato Grosso delega competências ao novo Secretário Adjunto de Administração Sistêmica. A medida visa agilizar o processamento de expedientes administrativos.

O Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 112/2026, delegou ao Sr. Anildo Cesário Correa a responsabilidade de ordenar e responder pelas despesas da Casa Civil. A decisão foi tomada em função do volume de documentos técnicos gerados na execução orçamentária e financeira, que exige uma gestão mais eficiente e ágil.

A portaria, que entra em vigor a partir de 13 de outubro de 2026, autoriza o novo secretário adjunto a assinar empenhos e ordens de pagamento, além de homologar e adjudicar licitações. Essa mudança é parte de uma estratégia para desconcentrar as competências administrativas, facilitando a execução de tarefas rotineiras.

Além disso, o secretário adjunto terá a autoridade para instaurar processos administrativos e aplicar sanções às empresas contratadas, conforme estipulado na legislação vigente. Essa medida é vista como um passo importante para melhorar a eficiência da gestão pública no estado.

A Casa Civil destaca que a delegação de responsabilidades é uma prática necessária para enfrentar os desafios da administração pública, especialmente em tempos de crescente demanda por transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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