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Decreto Abre Crédito de R$ 320 mil no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 06/11/2026

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou um decreto que abre um crédito de R$ 320.000,00 para transposição orçamentária. O valor será destinado a emendas de deputados estaduais.

O Decreto nº 36.012, publicado em 5 de novembro de 2026, autoriza a abertura de um crédito de R$ 320.000,00 para transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária. A medida foi tomada com base nas autorizações da Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, e com a aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.

O valor liberado será direcionado às dotações especificadas no Anexo I do decreto, que se referem à Emenda nº 572 do Deputado Francisco do PT e à Emenda nº 513 do Deputado Coronel Azevedo. A decisão está em conformidade com o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal e com a Lei nº 12.369, de 4 de agosto de 2025.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. A medida visa garantir a execução de projetos e ações que dependem desse recurso orçamentário, contribuindo para o desenvolvimento de iniciativas no estado.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou a importância da gestão responsável dos recursos públicos e a necessidade de atender às demandas da população por meio de investimentos adequados e planejados.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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