Alta relevância Governo do RN Abre Crédito de R$ 72,6 Milhões
O Decreto Nº 36.011, publicado em 5 de novembro de 2026, autoriza a abertura de crédito orçamentário de R$ 72.653.696,92. A medida visa a transposição e remanejamento de dotações orçamentárias específicas.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 36.011, que abre um crédito de transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 72.653.696,92. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
O crédito autorizado destina-se a atender as necessidades de diversas secretarias, conforme especificado no Anexo I do decreto. A medida foi aprovada pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, e está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e a Lei Estadual nº 12.369.
A abertura de crédito orçamentário é uma prática comum na administração pública, permitindo que o governo ajuste suas despesas de acordo com as necessidades emergentes. Neste caso, o valor significativo do crédito reflete a importância das ações que serão financiadas, impactando diretamente a gestão pública no estado.
A governadora destacou a importância da transparência e da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos, reafirmando seu compromisso com a boa governança e a utilização eficiente dos recursos estaduais.