Acidente em Serviço é Reconhecido para Policiais Penais
Portaria caracteriza dois incidentes como Acidente em Serviço para servidores da SEJUS. A decisão está em conformidade com a legislação vigente.
A Portaria nº 122-S, datada de 21 de dezembro de 2023, reconheceu como Acidente em Serviço os eventos ocorridos com os policiais penais Débora Pimentel Zaluar e Eduardo dos Santos Paula. O primeiro incidente aconteceu em 21 de janeiro de 2026, enquanto o segundo ocorreu em 23 de abril de 2026. Ambos os casos foram analisados e considerados conforme o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.
A decisão da Diretoria de Perícia Médica e Social do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) reflete a preocupação com a saúde e segurança dos servidores públicos, especialmente aqueles que atuam em funções de risco, como é o caso dos policiais penais.
Além disso, a portaria ressalta a importância de garantir os direitos dos servidores em situações adversas, assegurando que os acidentes em serviço sejam devidamente reconhecidos e tratados conforme a legislação. Essa medida pode impactar diretamente na vida dos servidores, garantindo-lhes acesso a benefícios e suporte necessário.
A caracterização de acidentes em serviço é um passo importante para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a valorização do serviço público, especialmente em áreas de alta responsabilidade e risco.