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Exoneração e Nomeação na Casa Militar de Roraima

Diário Oficial do Roraima · 05/11/2026

A Casa Militar do Estado de Roraima anunciou a exoneração e nomeação de policiais militares para funções gratificadas. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de novembro de 2026.

A Portaria nº 468 da Casa Militar, datada de 3 de novembro de 2026, estabelece a exoneração do Sargento Samuel Muniz da Silva da função gratificada de Motorista e a nomeação da Soldado Iris Letiele do Rego Silva para a mesma função. Ambas as decisões são fundamentadas na Lei nº 1.225, de 15 de janeiro de 2018, e sua alteração pela Lei Complementar nº 308, de 25 de janeiro de 2022.

O Sargento Samuel, que ocupava a função de Motorista, estava ativo e recebia um percentual de 14% sobre o subsídio de Coronel, conforme previsto na legislação. A nova nomeação da Soldado Iris Letiele também estabelece o mesmo percentual, mantendo a estrutura de remuneração da Casa Militar.

A portaria determina que o Departamento de Apoio Administrativo da Casa Militar tome as providências necessárias para formalizar essas mudanças. A medida visa garantir a continuidade das atividades de segurança na Governadoria, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

As alterações entram em vigor na data de publicação e têm efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026, conforme assinado pelo Secretário-Chefe da Casa Militar, Coronel Francisco Xavier Medeiros de Castro.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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