Exoneração e Nomeação na Casa Militar de Roraima
A Casa Militar do Estado de Roraima anunciou a exoneração e nomeação de policiais militares para funções gratificadas. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de novembro de 2026.
A Portaria nº 468 da Casa Militar, datada de 3 de novembro de 2026, estabelece a exoneração do Sargento Samuel Muniz da Silva da função gratificada de Motorista e a nomeação da Soldado Iris Letiele do Rego Silva para a mesma função. Ambas as decisões são fundamentadas na Lei nº 1.225, de 15 de janeiro de 2018, e sua alteração pela Lei Complementar nº 308, de 25 de janeiro de 2022.
O Sargento Samuel, que ocupava a função de Motorista, estava ativo e recebia um percentual de 14% sobre o subsídio de Coronel, conforme previsto na legislação. A nova nomeação da Soldado Iris Letiele também estabelece o mesmo percentual, mantendo a estrutura de remuneração da Casa Militar.
A portaria determina que o Departamento de Apoio Administrativo da Casa Militar tome as providências necessárias para formalizar essas mudanças. A medida visa garantir a continuidade das atividades de segurança na Governadoria, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
As alterações entram em vigor na data de publicação e têm efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026, conforme assinado pelo Secretário-Chefe da Casa Militar, Coronel Francisco Xavier Medeiros de Castro.