Programação Anual de Férias é Regulamentada na SEMARH/PI
A Portaria Nº 143 estabelece as diretrizes para a programação de férias dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí para o ano de 2027. A nova norma visa evitar acúmulos e garantir a fruição adequada dos períodos de descanso.
A Portaria Nº 143, publicada no Diário Oficial do Piauí, regulamenta a programação anual de férias para os servidores da SEMARH/PI, estabelecendo que cada servidor terá direito a 30 dias de férias por ano. As férias poderão ser gozadas de forma integral ou parcelada em até três etapas, com diferentes combinações de dias.
O documento também determina que a programação deve ser elaborada pela chefia imediata e aprovada pelos diretores e superintendentes das respectivas áreas. A Diretoria de Pessoal, Licitações e Contratos será responsável por administrar e consolidar as informações da Programação Anual de Férias (PAF).
Além disso, a portaria estabelece prazos e condições para a solicitação e reprogramação das férias, visando atender ao interesse da administração e evitar o acúmulo de períodos vencidos. Licenças e afastamentos por motivos de saúde ou familiares também são considerados na gestão das férias, permitindo reprogramações quando necessário.
Por fim, a norma ressalta que as férias podem ser interrompidas apenas por motivos de calamidade pública ou necessidade do serviço, garantindo que os servidores possam usufruir de seus direitos de forma organizada e planejada.