Alta relevância Instituído Conselho Gestor da APA do Vale dos Buritis e Carnaubais
A nova portaria estabelece o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Vale dos Buritis e Carnaubais, visando a conservação ambiental na região. O conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
A Portaria nº 144, de 29 de outubro de 2026, institui o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale dos Buritis e Carnaubais, com o objetivo de contribuir para a implementação e cumprimento das diretrizes de conservação ambiental. O conselho terá caráter consultivo e será formado por representantes de diversas secretarias e comunidades locais, garantindo a participação social nas decisões relacionadas à unidade de conservação.
O Conselho será composto por setores do Poder Público e da Sociedade Civil, respeitando a paridade e as peculiaridades regionais. As reuniões e a definição das vagas serão realizadas de forma democrática, com a possibilidade de renovação dos mandatos a cada três anos. A presidência do conselho ficará a cargo do titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).
Além de suas atribuições consultivas, o Conselho Gestor deverá elaborar um Plano de Ação e avaliar periodicamente sua efetividade, enviando relatórios à SEMARH para acompanhamento. A criação deste conselho é um passo importante para a gestão e proteção ambiental na região, promovendo a integração entre o poder público e a sociedade civil na preservação dos recursos naturais.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, e as diretrizes para o funcionamento do conselho serão definidas em seu Regimento Interno, a ser elaborado nos próximos 90 dias. A expectativa é que a atuação do conselho contribua significativamente para a conservação da biodiversidade na área de proteção ambiental.