Alta relevância Alteração em Incentivo Fiscal para Projetos Culturais no Maranhão
O Governo do Maranhão altera decreto que regulamenta a concessão de incentivo fiscal para projetos culturais. A mudança estabelece um novo limite anual para o incentivo baseado na arrecadação do ICMS.
O Decreto nº 42.891, publicado em 5 de novembro de 2026, modifica o Decreto nº 27.731 de 2011, que trata da concessão de incentivos fiscais para contribuintes do ICMS que financiam projetos culturais. A nova redação do artigo 4º estabelece que o valor global do incentivo não pode ultrapassar 0,90% do total da arrecadação do ICMS do exercício anterior à concessão.
A alteração visa ajustar os limites do incentivo fiscal, promovendo uma melhor adequação às receitas do estado e garantindo que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente. O Secretário de Estado da Fazenda será responsável por definir anualmente o valor do incentivo, o que poderá impactar diretamente a viabilidade de projetos culturais no Maranhão.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a intenção do governo de fomentar a cultura local através de incentivos financeiros. Essa mudança pode estimular a participação de empresas no financiamento de iniciativas culturais, contribuindo para o desenvolvimento do setor no estado.
A medida é parte de uma série de ações do governo para fortalecer a cultura maranhense, que enfrenta desafios financeiros e busca novas formas de apoio e incentivo para artistas e projetos culturais.