Governador de Roraima Assina Novo Decreto
O Decreto nº 41.797-E foi publicado no Diário Oficial do Estado, estabelecendo novas diretrizes administrativas. A medida visa aprimorar a gestão pública e a transparência no estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, assinou o Decreto nº 41.797-E, datado de 4 de novembro de 2026. Este decreto é resultado de um processo administrativo que busca atender às necessidades de gestão pública no estado.
O decreto considera as disposições da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, que estabelece normas para a administração pública. A nova medida visa não apenas a melhoria da eficiência administrativa, mas também a promoção da transparência nas ações do governo.
Com a implementação deste decreto, espera-se que haja um fortalecimento das práticas de governança, contribuindo para um melhor atendimento às demandas da população. O governo ressalta a importância de seguir as diretrizes legais para garantir a legitimidade das ações administrativas.
A publicação deste decreto é um passo importante para a modernização da gestão pública em Roraima, refletindo o compromisso do governo com a responsabilidade e a transparência na administração dos recursos públicos.