Governador de Roraima Assina Novo Decreto
O Decreto nº 41.795-E foi publicado no Diário Oficial, estabelecendo novas diretrizes administrativas. A medida visa aprimorar a gestão pública no estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, assinou o Decreto nº 41.795-E em 4 de novembro de 2026. O decreto foi fundamentado nos autos do Processo nº 13101.0002158/2026.11, que trata de questões administrativas relevantes para o estado.
O documento considera as disposições contidas no art. 87, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, que estabelece normas para a administração pública. A nova medida busca otimizar processos e garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Com a publicação deste decreto, o governo reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na administração pública. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para um melhor atendimento às demandas da população e para a melhoria dos serviços prestados pelo estado.