Retificação de Progressão Funcional na Educação de Roraima
A Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima retifica a progressão funcional da servidora Janice Ribeiro Coelho, ajustando sua titulação acadêmica. A medida visa assegurar a correta identificação funcional no sistema de gestão de recursos humanos do estado.
A Portaria nº 5256-P/2026/SEED/GAB, publicada em 30 de outubro de 2026, traz a retificação da Portaria nº 2262-P/2026/SEED/GAB, que concedia progressão funcional à servidora Janice Ribeiro Coelho. A retificação é necessária para esclarecer a titulação e qualificação acadêmica da servidora, que agora é reconhecida como graduada em Licenciatura Plena em História.
O ato administrativo, fundamentado no Parecer CGPEB/SEED/RR nº 649/2025, visa garantir a conformidade com a legislação estadual que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica. A progressão funcional retroage à data da apresentação do diploma de graduação, ocorrida em 11 de junho de 2025.
Além da retificação, a portaria ratifica as demais cláusulas da portaria anterior, assegurando a segurança jurídica e a correta identificação da docente no sistema de gestão de recursos humanos do estado. A medida é um reflexo do compromisso da administração pública em manter a legalidade e a transparência nas ações relacionadas aos servidores da educação.
A nova redação da portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da atualização e correção de informações no âmbito da gestão pública. A Secretaria de Estado da Educação e Desporto continua a trabalhar para garantir os direitos e a valorização dos profissionais da educação em Roraima.