Alta relevância Governo de Rondônia Abre Crédito Suplementar de R$ 18,9 Milhões
O Decreto N° 31.922 autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do estado de Rondônia. Os recursos serão destinados a diversas unidades orçamentárias para atender despesas correntes.
O Governo do Estado de Rondônia, por meio do Decreto N° 31.922, publicado em 14 de agosto de 2026, anunciou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.907.161,05. Este montante será obtido através da anulação de dotações orçamentárias existentes e será direcionado a várias unidades, incluindo o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO) e o Fundo Estadual de Saúde (FES).
Os recursos serão utilizados para atender despesas correntes no exercício atual, conforme detalhado no Anexo II do decreto. Entre as áreas beneficiadas estão a manutenção administrativa do DER/RO, a operação da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e o atendimento em saúde, que inclui convênios com a rede privada.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade do governo em reforçar as dotações orçamentárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. A medida é parte da estratégia do governo para otimizar os recursos disponíveis e atender às demandas emergenciais nas áreas de infraestrutura e saúde.