Aposentadoria Voluntária Concedida a Professora no Amapá
O Governo do Amapá concede aposentadoria voluntária à servidora Claudecira Borges da Cruz, professora da Secretaria de Estado da Educação. A decisão foi formalizada através do Decreto nº 7551.
O Governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou o Decreto nº 7551, que concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Claudecira Borges da Cruz. A decisão se baseia nas disposições da Constituição do Estado e na Lei Estadual nº 3274, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada.
Claudecira, que ocupava o cargo de professora na Secretaria de Estado da Educação, terá direito a proventos integrais e paridade, conforme estabelecido pela legislação vigente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora possa usufruir de seus direitos previdenciários.
A medida reflete a adesão da servidora ao programa de aposentadoria, que visa incentivar a saída de profissionais do serviço público, promovendo a renovação do quadro de servidores. A iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla do governo para otimizar a gestão de recursos humanos na educação estadual.