Aposentadoria Voluntária é Concedida a Servidora da Saúde
O Governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, concede aposentadoria voluntária à enfermeira Beth Shelis de Oliveira Almeida. A decisão foi formalizada através do Decreto nº 7550, publicado em 5 de novembro de 2026.
O Decreto nº 7550, assinado pelo Governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, estabelece a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Beth Shelis de Oliveira Almeida, que ocupa o cargo de enfermeira na Secretaria de Estado da Saúde. A medida é respaldada por diversas legislações estaduais, incluindo a Lei Estadual nº 3274, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada.
A servidora, que possui matrícula nº 0046998-0-01, terá direito a proventos integrais e paridade, conforme previsto na legislação vigente. A decisão de aposentadoria foi tomada em conformidade com o Processo nº 2026.04.0798P-AMPREV, que analisa a adesão ao programa de aposentadoria incentivada.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, marcando um importante passo na carreira da enfermeira, que contribuiu significativamente para a saúde pública do estado. A medida reflete o compromisso do governo em reconhecer e valorizar os profissionais da saúde, especialmente em tempos desafiadores.
A publicação do decreto no Diário Oficial do Amapá destaca a importância da formalização de atos administrativos que impactam a vida dos servidores públicos, garantindo direitos e benefícios previstos em lei.