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Agregação de Bombeiro Militar é Publicada no Diário Oficial

Diário Oficial do Tocantins · 05/11/2026

A Portaria nº 411/2026 declara a agregação do 1º Tenente Ruyther Brasil Sandes após licença médica. A medida é retroativa a 25 de setembro de 2026.

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins publicou a Portaria nº 411/2026, que agrega o 1º Tenente Ruyther Brasil Sandes ao Quartel do Comando-Geral. A decisão foi tomada em conformidade com a Lei Complementar nº 131 e a Lei nº 2.578, que regulamentam as condições de agregação de militares em situações de saúde.

O Tenente Sandes estava em licença para tratamento de saúde por mais de seis meses, o que justifica sua agregação ao quadro do Corpo de Bombeiros. A portaria estabelece que ele permanecerá nessa condição até seu retorno ao Serviço Bombeiro Militar (SBM).

Além disso, a portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos retroativos a 25 de setembro de 2026, garantindo que a situação do militar seja regularizada desde a data em que a licença foi iniciada. Essa medida visa assegurar a continuidade do atendimento às necessidades do Corpo de Bombeiros e a proteção da saúde dos seus integrantes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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