Alta relevância Governo de Rondônia Abre Crédito Adicional de R$ 3,5 Milhões
O Decreto N° 31.921 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.530.800,00 para diversas secretarias do estado. Os recursos serão utilizados para atender emendas parlamentares e despesas correntes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Marcos José Rocha dos Santos, assinou o Decreto N° 31.921, que abre um crédito adicional suplementar no orçamento-programa anual do estado, totalizando R$ 3.530.800,00. Este valor será destinado a reforçar dotações consignadas para unidades orçamentárias como a Superintendência Estadual de Turismo (Setur), o Fundo Estadual de Saúde (FES), e outras secretarias importantes.
Os recursos serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme especificado nos anexos do decreto. As secretarias beneficiadas incluem a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), que receberão verbas para fomentar suas atividades e atender demandas emergenciais.
O crédito adicional é uma medida que visa garantir a continuidade de serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e turismo, que têm enfrentado desafios significativos. O Fundo Estadual de Saúde, por exemplo, receberá uma parte considerável desse montante, reforçando o compromisso do governo com a saúde pública.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a expectativa é que os recursos sejam rapidamente alocados para atender as necessidades identificadas nas emendas parlamentares. A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para assegurar que a população tenha acesso aos serviços e benefícios previstos.
Com essa ação, o governo estadual demonstra sua capacidade de adaptação e resposta às demandas sociais, buscando sempre o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Rondônia.