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Cessão de Servidora ao Poder Judiciário em Tocantins

Diário Oficial do Tocantins · 05/11/2026

A Assistente Administrativa Rosane Dias Borges Constantin será cedida ao Poder Judiciário para atuar em Araguaína. A cessão ocorrerá de dezembro de 2026 a dezembro de 2027.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI Nº 2.180, que cede a servidora Rosane Dias Borges Constantin ao Poder Judiciário. A servidora, que integra o quadro de pessoal do Poder Executivo, atuará na Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína.

A cessão está prevista para o período de 1º de dezembro de 2026 até 31 de dezembro de 2027, com ônus para a origem, ou seja, o Poder Executivo arcará com os custos relacionados à servidora durante esse período. Essa medida visa fortalecer a atuação do Judiciário em áreas críticas, como as execuções fiscais e a saúde pública.

A portaria foi fundamentada em diversas legislações, incluindo a Constituição do Estado e leis que regulamentam a cessão de servidores públicos. A ação reflete a colaboração entre os poderes Executivo e Judiciário, buscando melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.

A cedência de servidores é uma prática comum que permite a otimização de recursos humanos nas instituições públicas, garantindo que as demandas da justiça sejam atendidas de forma mais eficaz. A expectativa é que a atuação da servidora contribua para a agilidade nos processos judiciais em Araguaína.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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