Designação de Fiscal Setorial para Contrato de Serviços em Florianópolis
O Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Município designa servidor para fiscalizar contrato de prestação de serviços de plotagem e confecção de materiais gráficos. A medida visa garantir a execução adequada do contrato firmado com a empresa Felleti Comércio e Serviços LTDA.
A Portaria N. 43/CGM/2026, publicada no Diário Oficial de Florianópolis, designa o servidor Eduardo da Costa Pereira como Fiscal Setorial do Contrato nº 18/SMI/2025. Este contrato foi firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa Felleti Comércio e Serviços LTDA, com o objetivo de prestar serviços de plotagem de veículos, confecção de banners, adesivos e outros materiais relacionados à limpeza pública.
O Secretário-Chefe da Controladoria-Geral, Leandro Domingues, enfatiza a importância da fiscalização rigorosa dos contratos públicos para assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população. As atribuições do fiscal designado estão detalhadas no Manual de Fiscalização de Contratos, disponível no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A fiscalização adequada é fundamental para garantir que os serviços contratados atendam às necessidades da comunidade e respeitem os padrões estabelecidos pela legislação vigente.