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Cancelamento de Férias de Servidora na Controladoria do Estado

Diário Oficial do Pará · 05/11/2026

A Controladoria-Geral do Estado do Pará cancelou o período de férias da servidora Marcia Fernanda Nicodemos de Oliveira. A decisão foi formalizada através da Portaria CGE Nº 160/2026-GAB.

A Controladoria-Geral do Estado do Pará, por meio da Portaria CGE Nº 160/2026-GAB, anunciou o cancelamento das férias da servidora Marcia Fernanda Nicodemos de Oliveira, que ocupava o cargo de Auditor de Finanças e Controle. As férias estavam programadas para o período de 03 de novembro a 15 de dezembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 19 de abril de 2025 a 18 de abril de 2026.

O ato foi fundamentado nas disposições da Lei Estadual nº 10.021, de 31 de julho de 2023, e na Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará. O cancelamento foi decidido após análise do processo nº 2026/3403093, que considerou as normas vigentes sobre férias dos servidores.

A publicação da portaria também destaca a importância do cumprimento das normas administrativas e a necessidade de manter a continuidade dos serviços públicos. A decisão foi assinada pelo Controlador-Geral do Estado, Luiz Henrique de Souza Reimão, e deverá ser registrada e divulgada conforme os procedimentos legais estabelecidos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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