Alta relevância Nova Lei Estabelece Diretrizes para Combate à Violência contra a Mulher em MS
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.647, que estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre violência contra a mulher. A nova legislação visa promover a coleta e análise de dados para a implementação de políticas públicas eficazes.
A Lei nº 6.647, sancionada em 4 de novembro de 2026, estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo principal é promover a coleta e análise de dados que possibilitem a implementação de políticas públicas amplas e intersetoriais, em colaboração com órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas de violência de gênero.
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova legislação, destaca-se a promoção do diálogo e integração entre ações da sociedade civil e dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A lei também propõe a criação de mecanismos acessíveis para a coleta e disseminação de informações sobre a violência, garantindo a proteção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a lei prevê a produção de dados e a divulgação de estatísticas que retratem a realidade da violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. A participação de órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e cidadania é fundamental nas etapas de formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Com essa nova legislação, o Estado busca fortalecer o combate à violência de gênero, promovendo um ambiente mais seguro e justo para as mulheres. A implementação efetiva das diretrizes dependerá da colaboração entre diferentes setores e da mobilização da sociedade civil para garantir a eficácia das políticas públicas.