Alta relevância Prorrogação de Convênios do Programa Somando Forças é Aprovada
O Governo do Rio de Janeiro prorrogou até 31 de dezembro de 2027 os convênios com municípios fluminenses no âmbito do Programa Somando Forças. A medida visa garantir a continuidade de investimentos em infraestrutura pública.
O Decreto nº 50.554, publicado em 4 de novembro de 2026, autoriza a prorrogação da vigência dos convênios celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses, no âmbito do Programa Somando Forças (PSF). A prorrogação se estende até 31 de dezembro de 2027 e é fundamental para assegurar a conclusão de obras e serviços essenciais já em andamento.
A decisão foi motivada pela necessidade de evitar a interrupção de projetos que têm impacto direto na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento socioeconômico das regiões beneficiadas. O governador destacou a importância de garantir que os investimentos realizados não sejam comprometidos, evitando assim a paralisação de obras e a deterioração de serviços.
Além disso, a prorrogação está condicionada ao cumprimento de diversas exigências legais e regulamentares, incluindo a regularidade da execução física e financeira dos convênios. Isso significa que os municípios devem manter a conformidade com as obrigações de prestação de contas e demais requisitos estabelecidos na legislação.
O decreto também ressalta que a continuidade dos repasses financeiros pelo Estado dependerá do cumprimento das condições exigidas, não garantindo, por si só, a liberação automática de recursos. A medida reflete um esforço do governo para equilibrar a continuidade dos investimentos com a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente dos recursos públicos.