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Prorrogação de Convênios do Programa Somando Forças é Aprovada

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 05/11/2026

O Governo do Rio de Janeiro prorrogou até 31 de dezembro de 2027 os convênios com municípios fluminenses no âmbito do Programa Somando Forças. A medida visa garantir a continuidade de investimentos em infraestrutura pública.

O Decreto nº 50.554, publicado em 4 de novembro de 2026, autoriza a prorrogação da vigência dos convênios celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses, no âmbito do Programa Somando Forças (PSF). A prorrogação se estende até 31 de dezembro de 2027 e é fundamental para assegurar a conclusão de obras e serviços essenciais já em andamento.

A decisão foi motivada pela necessidade de evitar a interrupção de projetos que têm impacto direto na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento socioeconômico das regiões beneficiadas. O governador destacou a importância de garantir que os investimentos realizados não sejam comprometidos, evitando assim a paralisação de obras e a deterioração de serviços.

Além disso, a prorrogação está condicionada ao cumprimento de diversas exigências legais e regulamentares, incluindo a regularidade da execução física e financeira dos convênios. Isso significa que os municípios devem manter a conformidade com as obrigações de prestação de contas e demais requisitos estabelecidos na legislação.

O decreto também ressalta que a continuidade dos repasses financeiros pelo Estado dependerá do cumprimento das condições exigidas, não garantindo, por si só, a liberação automática de recursos. A medida reflete um esforço do governo para equilibrar a continuidade dos investimentos com a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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