Alta relevância Novo Decreto Cria Fórum sobre Mudanças Climáticas no Rio
O governador do Rio de Janeiro institui o Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas para fortalecer a política estadual de desenvolvimento sustentável. O objetivo é integrar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas com a participação da sociedade.
O Decreto nº 50.552, publicado em 4 de novembro de 2026, estabelece a criação do Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas (FRJMC), uma instância consultiva que visa acompanhar a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. O fórum terá o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e buscará engajar a sociedade e os entes governamentais na discussão de soluções para os desafios climáticos globais.
Entre os objetivos do FRJMC, destaca-se a formulação de recomendações sobre a implementação das diretrizes e metas da política climática estadual, além de subsidiar a elaboração e revisão do Plano Estadual de Mudanças do Clima (PEMC). O fórum também se propõe a estimular a incorporação da dimensão climática nas políticas públicas estaduais, abrangendo áreas como meio ambiente, saúde, infraestrutura e desenvolvimento urbano.
O decreto ressalta a importância da participação social na formulação e avaliação das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas, reconhecendo que o fenômeno afeta diversos aspectos da vida urbana e rural, incluindo saúde, economia e bem-estar da população. A integração entre as esferas de governo e a sociedade civil é vista como essencial para o sucesso das iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Além disso, o FRJMC terá a tarefa de acompanhar a implementação de ações voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à transição para uma economia de baixo carbono. O decreto representa um passo significativo na luta contra as mudanças climáticas, alinhando o estado do Rio de Janeiro com compromissos nacionais e internacionais.