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Prorrogação de Convênio entre Estado de Goiás e Município de Ipameri

Diário Oficial do Goiás · 05/11/2026

O Estado de Goiás e o Município de Ipameri prorrogaram a vigência do convênio nº 013/2024 por 42 meses. A decisão foi ratificada por autoridades estaduais e municipais.

O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT/GO), e o Município de Ipameri/GO assinaram o segundo termo aditivo ao convênio nº 013/2024. Este aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência do convênio, que agora será de 42 meses a partir da assinatura. A alteração foi feita na Cláusula Décima Terceira do documento original.

A prorrogação do convênio está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a extensão de contratos desde que sejam observados os requisitos legais e contratuais. As demais cláusulas e condições do convênio permanecem inalteradas e ratificadas, garantindo a continuidade das ações previstas.

Os signatários do termo aditivo incluem Armando Vergilio Dos Santos Junior, Secretário de Estado de Relações Institucionais, Joel Sant’anna Braga Filho, Secretário de Indústria, Comércio e Serviços, e Jânio Pacheco, Prefeito de Ipameri/GO. A assinatura do documento ocorreu em 28 de outubro de 2026, formalizando a nova vigência do convênio.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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