Designação de Fiscais para Contratação em João Pessoa
A Portaria nº 833/2026 designa servidores para a fiscalização de contrato com a CAFAYATE COMERCIAL LTDA. A medida visa garantir a execução adequada do objeto contratado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO publicou a Portaria nº 833/2026, que designa os servidores Luiz Henrique Fernandes Andriola da Silva e Allycia Fernanda da Silva Araújo para exercerem a fiscalização de um contrato com a CAFAYATE COMERCIAL LTDA. A medida é parte do cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133 de 2021 e pelo Decreto Estadual nº 43.975 de 2023.
A fiscalização técnica, conforme descrito na portaria, tem como objetivo avaliar a execução do contrato, assegurando que a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação estejam de acordo com os indicadores estabelecidos no edital. Essa ação é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. A designação dos fiscais é um passo importante para o acompanhamento rigoroso das contratações públicas, refletindo o compromisso da administração estadual com a boa gestão dos recursos públicos.