Licença para Desempenho de Mandato Classista é Concedida a Professor na Paraíba
O secretário de Estado da Administração concedeu licença ao professor Antonio Erivaldo Henrique de Sousa para atuar na Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos. A licença é válida de setembro de 2023 a setembro de 2028.
A Portaria nº 829/2026, publicada no Diário Oficial da Paraíba, autoriza a concessão de licença para desempenho de mandato classista ao servidor Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, professor de Educação Básica I. A licença, que se estende por cinco anos, permitirá que o professor atue junto à Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (FETASP/PB).
A decisão foi tomada com base no parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Administração e está alinhada com a legislação vigente, especificamente a Lei Complementar nº 58/2003. A concessão de licença para mandatos classistas é uma prática que visa fortalecer a representação dos trabalhadores em esferas de decisão.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que o professor inicie suas atividades na FETASP/PB imediatamente. Essa ação reflete o compromisso do governo estadual em apoiar a participação dos servidores públicos em atividades sindicais e de representação.
A licença é um reconhecimento da importância do trabalho classista e do papel dos educadores na luta por melhores condições de trabalho e direitos dos servidores. A expectativa é que essa atuação contribua para a melhoria das políticas públicas voltadas à educação no estado.