Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 533 Mil
O Decreto nº 49.024 autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias. O valor total do crédito é de R$ 533.000,00, destinado a serviços administrativos e encargos com pessoal.
O Governo do Estado da Paraíba publicou o Decreto nº 49.024, datado de 4 de novembro de 2026, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 533.000,00. Este montante será utilizado para reforçar dotações orçamentárias, conforme detalhado no documento oficial. A medida foi autorizada pelo governador, com base nas atribuições constitucionais e em leis específicas que regem a administração pública estadual.
O crédito suplementar será destinado principalmente à manutenção de serviços administrativos e encargos com pessoal ativo, conforme especificado no decreto. A anulação de dotação orçamentária será a fonte para cobrir as despesas, seguindo as diretrizes da Lei nº 4.320/64.
Além disso, o decreto destaca que as despesas relacionadas ao crédito suplementar estão vinculadas ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, evidenciando a importância da transparência e da correta alocação dos recursos públicos. O ato entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a agilidade nas ações governamentais.
Com essa medida, o governo busca garantir a continuidade dos serviços essenciais e a manutenção da infraestrutura tecnológica da Assembleia Legislativa, que é crucial para o funcionamento das atividades legislativas e administrativas do estado.