Alterações na Estrutura Administrativa do DER/DF
O Decreto nº 49.684, publicado em 4 de novembro de 2026, altera a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. A medida inclui a transferência e redistribuição de cargos dentro da instituição.
O Decreto nº 49.684, de 4 de novembro de 2026, traz mudanças significativas na estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). Com a nova normativa, diversos cargos foram transferidos para o Banco de Cargos, conforme estipulado pela Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.
Além da transferência, o decreto também determina a redistribuição de cargos para a estrutura do DER/DF, visando otimizar a gestão e o funcionamento do órgão. Os cargos afetados estão detalhados nos anexos do decreto, que especificam as unidades administrativas e as respectivas funções.
Uma das exigências estabelecidas pelo decreto é a apresentação prévia de documentos antes da posse ou do exercício dos cargos em comissão. Isso inclui a verificação de inexistência de nepotismo, conforme as legislações vigentes no Distrito Federal.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de adequação imediata por parte do DER/DF. Essas mudanças são parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência administrativa e a transparência na gestão pública.