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Alterações na Estrutura Administrativa do DER/DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 05/11/2026

O Decreto nº 49.684, publicado em 4 de novembro de 2026, altera a estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. A medida inclui a transferência e redistribuição de cargos dentro da instituição.

O Decreto nº 49.684, de 4 de novembro de 2026, traz mudanças significativas na estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). Com a nova normativa, diversos cargos foram transferidos para o Banco de Cargos, conforme estipulado pela Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.

Além da transferência, o decreto também determina a redistribuição de cargos para a estrutura do DER/DF, visando otimizar a gestão e o funcionamento do órgão. Os cargos afetados estão detalhados nos anexos do decreto, que especificam as unidades administrativas e as respectivas funções.

Uma das exigências estabelecidas pelo decreto é a apresentação prévia de documentos antes da posse ou do exercício dos cargos em comissão. Isso inclui a verificação de inexistência de nepotismo, conforme as legislações vigentes no Distrito Federal.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de adequação imediata por parte do DER/DF. Essas mudanças são parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência administrativa e a transparência na gestão pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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