GeoPJ
Diários Oficiais - Minas Gerais - GEOPJ

Decisões sobre Pedidos de Reconsideração e Penalidades de Demissão

Diário Oficial do Minas Gerais · 05/11/2026

A Controladoria-Geral do Estado indeferiu pedidos de reconsideração de penalidades de demissão de servidores. Os interessados têm prazo de 10 dias para recorrer ao Governador.

A Controladoria-Geral do Estado decidiu manter as penalidades de demissão de diversos servidores, após análise de pedidos de reconsideração. As decisões foram publicadas em diferentes datas, sendo a mais recente em 04 de novembro de 2026. Os servidores afetados, como Thamares Ferreira de Souza Antunes e Giuliano Magno Stehling Elias da Costa, tiveram seus pedidos indeferidos por intempestividade ou por não apresentarem justificativas suficientes para a revisão das penalidades.

Conforme a legislação vigente, os servidores têm o direito de recorrer da decisão ao Governador do Estado no prazo de 10 dias. A Controladoria-Geral enfatizou a importância do cumprimento dos prazos legais e da transparência nos processos administrativos disciplinares.

Além disso, a Controladoria-Geral também determinou a inclusão de uma empresa no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual, reforçando o compromisso com a integridade e a legalidade nas contratações públicas. Essa medida visa garantir a lisura nas relações entre o governo e os fornecedores.

As decisões refletem o rigor da administração pública em manter a disciplina e a ética no serviço público, assegurando que os servidores cumpram com suas obrigações e responsabilidades.

#demissão #servidores #reconsideração #administração pública
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização