GeoPJ
Diários Oficiais - GEOPJ

Novas Diretrizes para Avaliação de Desempenho de Agentes Públicos

Diário Oficial da União · 05/11/2026

A Portaria nº 170 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de agentes públicos nos órgãos da Presidência da República. A medida visa regulamentar a progressão e promoção dos servidores públicos.

A Portaria SA/SE/CC/PR nº 170, publicada em 4 de novembro de 2026, define os procedimentos para a avaliação de desempenho de agentes públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República. A nova regulamentação é aplicável nas situações em que a legislação específica confere ao órgão a competência para regulamentar a avaliação, visando a progressão, promoção e percepção de gratificações dos servidores.

Os critérios e procedimentos estabelecidos na portaria devem observar a legislação específica da carreira ou cargo do agente público, além dos normativos e metas institucionais do órgão de lotação. A avaliação será realizada em ciclos, com periodicidade e critérios definidos pela legislação aplicável, garantindo que todos os agentes públicos sejam avaliados de forma justa e transparente.

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Presidência da República será responsável por coordenar e orientar os procedimentos de avaliação, além de divulgar informações relevantes aos agentes públicos e suas chefias. A portaria também estabelece responsabilidades tanto para as chefias quanto para os agentes públicos avaliados, assegurando que todos participem ativamente do processo avaliativo.

Com a implementação dessa nova portaria, espera-se que a avaliação de desempenho se torne um instrumento eficaz para a gestão de pessoas na administração pública, contribuindo para a valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover um ambiente de trabalho mais produtivo e motivador.

#avaliação de desempenho #agentes públicos #Presidência da República
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização