Novas Diretrizes para Avaliação de Desempenho de Agentes Públicos
A Portaria nº 170 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de agentes públicos nos órgãos da Presidência da República. A medida visa regulamentar a progressão e promoção dos servidores públicos.
A Portaria SA/SE/CC/PR nº 170, publicada em 4 de novembro de 2026, define os procedimentos para a avaliação de desempenho de agentes públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República. A nova regulamentação é aplicável nas situações em que a legislação específica confere ao órgão a competência para regulamentar a avaliação, visando a progressão, promoção e percepção de gratificações dos servidores.
Os critérios e procedimentos estabelecidos na portaria devem observar a legislação específica da carreira ou cargo do agente público, além dos normativos e metas institucionais do órgão de lotação. A avaliação será realizada em ciclos, com periodicidade e critérios definidos pela legislação aplicável, garantindo que todos os agentes públicos sejam avaliados de forma justa e transparente.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Presidência da República será responsável por coordenar e orientar os procedimentos de avaliação, além de divulgar informações relevantes aos agentes públicos e suas chefias. A portaria também estabelece responsabilidades tanto para as chefias quanto para os agentes públicos avaliados, assegurando que todos participem ativamente do processo avaliativo.
Com a implementação dessa nova portaria, espera-se que a avaliação de desempenho se torne um instrumento eficaz para a gestão de pessoas na administração pública, contribuindo para a valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover um ambiente de trabalho mais produtivo e motivador.