Contratação de Bens para a Controladoria-Geral do Estado do Acre
A Controladoria-Geral do Estado do Acre firmou contrato de R$ 13.510,00 para aquisição de bens essenciais. O contrato visa atender às necessidades operacionais e de segurança da CGE.
A Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC) anunciou a assinatura do contrato nº 38/2026/CGE, que envolve a aquisição de bens comuns, incluindo uma tela de projeção motorizada e uma fragmentadora de papel. O valor total do contrato é de R$ 13.510,00 e a vigência é de 12 meses, a partir da assinatura, realizada em 23 de outubro de 2026, em Rio Branco/AC.
O contrato foi celebrado com a empresa Silva e Silva Filho Ltda, que fornecerá os itens necessários para atender às demandas operacionais e de infraestrutura da CGE. A aquisição é parte de um esforço contínuo para garantir a transparência e a integridade na administração pública, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Além disso, a CGE ratificou a dispensa de licitação para a contratação, conforme o artigo 75, inciso II, da mesma lei. A decisão foi baseada em parecer jurídico e documentação pertinente ao processo SEI nº 4004.017436.00071/2026-81.
Os recursos para a despesa total de R$ 17.560,00 serão provenientes do Orçamento Geral do Estado, com foco na implementação de políticas de transparência pública e manutenção das atividades administrativas da CGE. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exigências legais.